reforma ortográfica

Falar sobre o novo acordo ortográfico implica saber que em termos históricos já se fizeram várias tentativas de unificação da ortografia da língua portuguesa, sendo que a primeira data de 1911, que culminou em Portugal na primeira grande reforma. Depois existiram várias tentativas, sendo a mais importante a de 1990 que é a que está por trás de todo o celeuma levantado actualmente sobre esta questão.

Quando vai entrar em vigor este novo acordo ortográfico?

Seguindo o disposto numa reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Julho de 2004 em São Tomé e Príncipe, ficou decidido que para o novo acordo ortográfico entrar em vigor, bastaria que três países o ratificassem. O Brasil em Outubro de 2004, Cabo Verde em Abril de 2005 e São Tomé em Novembro de 2006 ratificaram o acordo, estando assim cumprido o disposto nessa reunião da CPLP. Em Portugal, este acordo ortográfico foi ratificado pelo governo a 6 de Março de 2008, faltando a aprovação no Parlamento ou pelo Presidente da República. Caso seja aprovado, entrará imediatamente em vigor, no entanto está permitida uma fase de adaptação de 6 anos onde são permitidas as duas grafias.

Actualização: O novo Acordo Ortográfico entrou em vigor em Janeiro de 2009 em Portugal, mas até 2015, decorre um período de transição, durante o qual ainda se pode utilizar a grafia actual.

Quais as mudanças introduzidas com o novo acordo ortográfico?

O alfabeto português passará de 23 para 26 letras, com a inclusão em definitivo do k (capa ou cá), do w (dáblio, dâblio ou duplo vê), y (ípsilon ou i grego).

O uso de maiúsculas e minúsculas obdece a novas regras segundo o acordo ortográfico:

1. os meses do ano e os pontos cardeais deverão ser escritos em minúsculas (janeiro, fevereiro e norte, sul, etc.).
2. poder-se-á usar maiúsculas ou minúsculas em títulos de livros, no entanto a primeira palavra será sempre maiúscula (Insustentável Leveza do Ser ou Insustentável leveza do ser)
3. também é permitida dupla grafia em expressões de tratamento (Exmo. Sr. ou exmo. sr.) em sítios públicos e edifícios (Praça da República ou praça da república) e em nomes de disciplinas ou campos do saber (História ou história, Português ou português)

A supressão de consoantes mudas tal como o nome indica, vai levar ao desaparecimento de consoantes, em que o critério para tal é a sua pronúncia.

1. cc - ex.: transacionado, lecionar. Mantém-se em friccionar, perfeccionismo, por se articular a consoante.
2. cç – ação, ereção, reação. Mantém-se em fricção, sucção.
3. ct – ato, atual, teto, projeto. Mantém-se em facto, bactéria, octogonal.
4. pc – percecionar, anticoncecional. Mantém-se em núpcias, opcional.
5. pç – adoção, conceção. Mantém-se em corrupção, opção.
6. pt - Egito, batismo. Mantém-se em inapto, eucalipto.

Passam a ser suprimidos alguns acentos gráfico em palavras graves: crêem, vêem, lêem passam a creem, veem e leem; pára, pêra, pêlo, pólo passam a para, pera, pelo e polo. As palavras acentuadas no ditongo oi e ei passam a ser escritas sem acento: estoico, paleozoico, asteroide e boleia, plateia, ideia. Existe também a supressão completa do trema(¨): aguentar (e não agüentar), frequente (e não freqüente), linguiça (e não lingüiça). Supressão do acento circunflexo em abençoo, voo, enjoo.

O uso do hífen, por vias do novo acordo ortográfico, vai ser suprimido em:

1. palavras compostas em que o prefixo termina em vogal e o sufixo começa em r ou s, dobrando essa consoante: cosseno, ultrassons, ultrarrápido.
2. o prefixo termina em vogal diferente da incial do sufixo: extraescolar, autoestrada, intraósseo.
3. formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver: hei de, hás de.

O hífen emprega-se em:

1. palavras compostas onde a última vogal do prefixo coincide com a inicial do sufixo, excepto o prefixo co- que se algutina ao sufixo iniciado por o: contra-almirante, micro-organismo, coobrigação.
2. palavras que designam espécies da Biologia ou Zoologia: águia-real, couve-flor, cobra-capelo.

Pode existir dupla grafia em algumas palavras?

Sim. Isso está previsto no novo acordo ortográfico por existirem diferenças na pronúncia de país para país assim temos:

característica	caraterística
intersecção	interseção
infeccioso	infecioso
facto	fato
olfacto	olfato
conceção	concepção
súbdito	súdito
amnistia	anistia
amígdala	amídala
súbtil	sútil
académico	acadêmico
ingénuo	ingênuo
sénior	sênior
cómico	cômico
vómito	vômito
fémur	fêmur
abdómen	abdômen
bónus	bônus
bebé	bebê
puré	purê
judo	judô
metro	metrô
andámos	andamos

Argumentos a favor do acordo ortográfico

- aproximação da oralidade à escrita

- simplicidade de ensino e aprendizagem

- unificação de todos os países de língua oficial portuguesa

- fortalecimento da cooperação educacional dos países da CPLP

- evolução da língua portuguesa

- pequena quantidade de vocábulos alterados (1,6% em Portugal e 0,45% no Brasil)

Argumentos contra o acordo ortográfico

- evolução não natural da língua

- tentar resolver um “não-problema”, uma vez que as variantes escritas da língua são perfeitamente compreensíveis por todos os leitores de todos os países da CPLP

- desrespeito pela etimologia das palavras

- a não correspondência da escrita à oralidade. Por exemplo, existem consoantes cuja função é abrir vogais, mas que o novo acordo considera mudas nomeadamente em tecto, passando a escrever-se teto, dever-se-ia ler como teto (de seio)?

- processo dispendioso (revisão e nova publicação de todas as obras escritas, os materiais didáticos e dicionários tornar-se-ão obsoletos, reaprendizagem por parte de um grande número de pessoas, inclusivé crianças que estão agora a dar os primeiros passos na escrita)

- o facto de não haver acordo, facilita o dinamismo da língua, permitindo cada país divergir e evoluir naturalmente, pelas próprias pressões evolutivas dos diferentes contextos geo-sócio-culturais como no caso do Inglês ou do Castelhano

- afecto com a grafia actual

- falta de consulta de linguistas e estudo do impacto das alterações

Em termos legais e jurídicos também parece haver falta de consenso:

«Vasco Graça Moura, escritor e tradutor premiado e deputado no Parlamento Europeu (e ex-advogado), o mais conhecido dos detractores portugueses do Acordo, defende que o Segundo Protocolo Modificativo, como qualquer outra convenção internacional, só obriga à sua aplicação em cada país se for ratificado por todos os países signatários, o que ainda não aconteceu. Ou seja, só depois de todos os países ratificarem este Protocolo é que estes ficam obrigados a implementar o Acordo internamente caso este seja ratificado por três países. A racionalidade jurídica dum tratado que obriga um país a aprovar outro tratado caso este seja aprovado por países terceiros é disputada. No entanto, o argumento da ilegalidade da ratificação do Protocolo modificativo de 2004 é contestado pelo jurista Vital Moreira^[8].»

in Acordo Ortográfico de 1990 – Wikipédia, a enciclopédia livre

Por tudo o que foi dito, parece-me que ainda vai correr muita tinta, e muita discussão sobre este acordo. Como diz o ceguinho: “A ver vamos!”